Planejamento Tributário

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Esse planejamento é ofertado e realizado pelo escritório de acordo com as necessidades de cada empresa ou cidadão, tendo por base a estruturação do negócio, os custos dos insumos, de mão de obra, materiais e até mesmo as estratégias de logística.

Inegável que o planejamento tributário é um importante instrumento que facilita o entendimento e o pagamento de tributos e busca essencialmente reduzir o valor da carga tributária, por meio de métodos legais que visam discutir interpretações indevidas do fisco

Pagamentos com direito creditórios e Precatórios, senão vejamos;

Art. 100 – Constituição Federal.

Inciso 9   do art.100 da CF, está evidente na Lei   13.988 de 14 de abril de 2020, cujo inciso 6 do art.

(11.), bem como créditos líquidos e certos do contribuinte em desfavor da União, reconhecidos em decisão transito em julgado.

A Lei 13.988\2020, já encontra respaldo na Portaria 9.917 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, datada também de 14.04.2020.

Lei 14.057 de 09.09.2020, que disciplina, no âmbito da União, de suas autarquias e de suas fundações, acordos diretos para pagamentos de precatórios de grande valor.

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Consultoria Tributária

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Em sua trajetória profissional, os sócios do MENDESLUZ – ADVOGADOS &ASSOCIADOS participaram de diversas operações negociais, patrimoniais e societárias, envolvendo inúmeros setores econômicos, sempre analisando impactos de tributos federais, estaduais e municipais.

Com esta experiência, o MENDESLUZ – ADVOGADOS & ASSOCIADOS pode atender as mais diversas demandas tributárias de seus clientes, considerando não somente os aspectos jurídicos-tributários, mas também aspectos práticos e contábeis de cada operação.

A forma de apresentação do resultado de nosso trabalho é sempre acordada previamente com cliente, a fim de que a orientação seja transmitida de forma clara e objetiva, por mais complexo que seja o assunto.

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Principais pontos de atuação

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• Elaboração de opiniões legais e apresentações sobre teses e matérias tributárias em geral

• Avaliação da organização ou proposição de reorganização da estrutura societária-tributária do cliente, visando a otimização da situação fiscal e/ou a mitigação de riscos fiscais

• Avaliação de operações, contratos e demais situações específicas de clientes para identificação dos impactos tributários e alternativas para maior eficiência, conforme os objetivos específicos dos clientes, com acompanhamento da implementação da operação

• Suporte tributário para estruturar ou avaliar uma operação de M&A envolvendo a transferência de um negócio, sociedade ou ativos, atuando inclusive em parceria com outros assessores legais do cliente como forma de fortalecer uma negociação

• Assessoria permanente em assuntos tributários do cliente, de questões cotidianas a situações excepcionais, bem como orientação sobre alternativas de manutenção da regularidade fiscal

• Assessoria na estruturação ou revisão das regras de compliance tributário

• Elaboração de risk assessment com a avaliação da tese e quantificação do risco de perda

• Cursos in company para atualização e treinamento nos temas tributários

• Acompanhamento das propostas de reforma tributária com a avaliação e estimativa dos impactos para o cliente, bem como assessoria às entidades de classe para apresentação de propostas e sugestões ao legislativo e ao executivo

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Regimes Especiais e Consultas

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O sistema  tributário brasileiro é extremamente complexo e comporta diversas regras de exceção. Assim, não é raro que a estruturação e implementação de operações e negócios dependam da obtenção de regimes especiais, ou da prévia manifestação das autoridades administrativas em processos de consulta formal.

Com nossa ampla experiência, analisamos novos negócios e operações, de setores da economia tradicional ou de novas tecnologias, identificando oportunidades tributárias, assim como pontos ainda não regulamentados na legislação.

Endereçamos estes pontos sensíveis junto à Administração Tributária por meio da formulação de pedidos de regime especial ou de consultas formais, sempre buscando demonstrar a operação da forma mais objetiva possível, a fim de que o Fisco possa corretamente compreendê-la e responder favoravelmente aos pleitos de nossos clientes.

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Principais pontos de atuação

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• Análise da operação ou negócio a ser implementado para identificação de pontos sensíveis

• Assessoria na definição da estratégia e preparação de documentos a serem apresentados à Administração Tributária

• Formulação de pedidos de regime especial

• Formulação de consultas formais às autoridades fiscais

• Participação em discussões setoriais como representantes do contribuinte ou de sua associação empresarial

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