Planejamento Tributário

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Esse planejamento é ofertado e realizado pelo escritório de acordo com as necessidades de cada empresa ou cidadão, tendo por base a estruturação do negócio, os custos dos insumos, de mão de obra, materiais e até mesmo as estratégias de logística.

Inegável que o planejamento tributário é um importante instrumento que facilita o entendimento e o pagamento de tributos e busca essencialmente reduzir o valor da carga tributária, por meio de métodos legais que visam discutir interpretações indevidas do fisco

Pagamentos com direito creditórios e Precatórios, senão vejamos;

Art. 100 – Constituição Federal.

Inciso 9   do art.100 da CF, está evidente na Lei   13.988 de 14 de abril de 2020, cujo inciso 6 do art.

(11.), bem como créditos líquidos e certos do contribuinte em desfavor da União, reconhecidos em decisão transito em julgado.

A Lei 13.988\2020, já encontra respaldo na Portaria 9.917 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, datada também de 14.04.2020.

Lei 14.057 de 09.09.2020, que disciplina, no âmbito da União, de suas autarquias e de suas fundações, acordos diretos para pagamentos de precatórios de grande valor.

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Contencioso Judicial

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O sucesso de uma medida judicial tributária, dentre outros fatores, depende da boa definição da estratégia a ser utilizada, seja para recuperar um crédito ou reconhecer um benefício, seja para buscar a redução de ônus tributário.

Com base em precedentes e decisões relevantes proferidas pelas cortes superiores, bem como em decisões e entendimentos manifestados por juízes de primeira instância, avaliamos as alternativas processuais cabíveis para cada demanda, inclusive a possibilidade de transação com a Fazenda Pública, bem como seus impactos, incluindo os reflexos no balanço da empresa e potenciais desembolsos financeiros.

Os processos judiciais são cuidados por sócios experientes, com conhecimento de questões materiais e contenciosas, permitindo que haja uma transição suave da esfera administrativa para a esfera judicial, sem a perda de informações, caso não haja o cancelamento da exigência fiscal no processo administrativo.

Avaliamos constantemente as chances e os desdobramentos das demandas judiciais sob nossos cuidados, o que permite a adoção de eventual ajuste processual quando possível, ou ainda a quantificação dos riscos ou benefícios envolvidos no processo, tudo a oferecer soluções valiosas e adequadas a nossos clientes.

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Principais pontos de atuação

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• Atuação nas demandas tributárias ativas e passivas

• Identificação de possíveis estratégias e de medidas judiciais, considerando a necessidade do cliente, a jurisprudência e os temas de repercussão geral em andamento

• Formulação e propositura de teses judiciais para recuperação de créditos e redução da carga tributária

• Assessoria no levantamento da documentação necessária para a defesa da tese judicial

• Interação com os profissionais responsáveis pela elaboração de laudos ou pela realização de perícia técnica

• Administração do passivo tributário

• Avaliação do processo e da tese de defesa, bem como quantificação do risco de perda

• Sustentações orais e realização de despachos presenciais

• Transações com a Fazenda

• Atendimento das demandas do jurídico interno com alimentação de sistemas internos, de forma que a informação esteja sempre disponível para a tomada de decisão