Contencioso Administrativo

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A via administrativa pode ser uma alternativa interessante para a discussão de controvérsias tributárias, uma vez que mantém a regularidade fiscal do contribuinte, tende a ser menos custosa e, como regra, permite a discussão de fatos e de prova de forma mais direta com os julgadores.

Nosso diferencial é traçar a melhor estratégia para o caso levando em consideração não somente os argumentos jurídicos e a mais atual jurisprudência existente, mas também a avaliação detalhada de toda prova documental e a forma mais objetiva e clara de sua apresentação aos julgadores. Analisamos e questionamos aspectos processuais, incluindo a quantificação do tributo exigido, o que pode ser essencial no êxito da defesa. Quando necessário, utilizamos medidas judiciais para garantir a perfeita regularidade dos atos processuais administrativos nos termos da legislação.

Em linha com a nossa ampla experiência em tribunais administrativos, acompanhamos pessoalmente os casos, estando sempre disponíveis para discutir seus desdobramentos com nossos clientes. 

 

Principais pontos de atuação

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• Defesas de auto de infração ou de despachos decisórios

• Pedidos de restituição e/ou ressarcimento

• Assessoria no levantamento da documentação necessária para a defesa

• Interação com empresas de auditoria para a elaboração de laudos que embasem a tese de defesa

• Administração do passivo tributário

• Avaliação do processo e da tese de defesa, bem como quantificação do risco de perda

• Acompanhamento personalizado dos casos

• Sustentações orais e realização de despachos presenciais

• Atendimento das demandas do jurídico interno com alimentação de sistemas internos, de forma que a informação esteja sempre disponível para a tomada de decisão

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